A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou , nesta quarta-feira (24), por unanimidade, requerimento do deputado Flaviano Melo (PMDB)convocando o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para , em audiência pública, tratar da construção de conjuntos habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida em áreas inadequadas.
A prefeitura de Cruzeiro do Sul já pode contar com mais R$ 1 milhão em seu orçamento.Trata-se de pagamento da primeira parcela de um convênio junto ao Ministério da Defesa(Programa Calha Norte) no valor total de R$ 3 milhões que deverão ser investidos na pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas do município.
Flaviano vota pela aprovação de projeto em favor do deficiente
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O deputado Flaviano Melo (PMDB) votou, nesta quarta-feira (17), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar(PLP) n° 277/05. A matéria regulamenta a aposentadoria especial a pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o deputado, o projeto é uma reivindicação antiga e tem previsão constitucional, ou seja, já é um direito das pessoas com deficiência há quase 25 anos. ”Trata-se de reduzir as desigualdades e equiparar oportunidades”, disse.